O que é e como funciona o Simples Nacional?

8 de junho de 2018Tempo estimado de leitura: 6 minutos

Categoria: Simples Nacional. por Jean Bitar

Cada vez mais os brasileiros estão optando pelo caminho do Empreendedorismo ao invés de trabalhar no padrão CLT. 

Criatividade, autoestima e liderança dão os ingredientes desta bela receita. No entanto, nem tudo são flores, o empresário tem que entender, além do seu próprio negócio, de muitas outras áreas, inclusive a Contabilidade. E neste caso o mais recomendado é sempre contar com a ajuda de um contador.

 

O Simples Nacional é uma categoria que muitos brasileiros estão optando pelas inúmeras vantagens que veremos neste artigo. 

O seu regime tributário diferenciado contempla empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões. 

Ele foi criado em 2007 para ajudar os donos de pequenos negócios a terem melhores rendimentos nos seus orçamentos mensais, diminuindo a porcentagem de impostos a serem pagos.

Em 2018, passou por uma reformulação importante, que contemplou uma elevação do faturamento permitido e outras alterações que serão detalhadas no decorrer deste post.

Nas próximas linhas, você vai entender melhor o que é o Simples Nacional, suas vantagens, como aderir esta categoria, pagamentos e o cálculo das alíquotas desse regime. 

 

O que é o Simples Nacional?

Simples Nacional é um regime tributário facilitado e simplificado para micro e pequenas empresas. Ele foi instituído pela Lei Complementar n° 123/2006 (artigos 12 a 41), conforme disposto no artigo 146inciso III e parágrafo único, da Constituição Federal de 1988. 

Este regime se caracteriza por permitir o recolhimento de vários tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia. 

A alíquota é diferenciada, variando de acordo com o faturamento, que é separado em faixas de faturamento, até a receita bruta anual de R$ 4,8 milhões – limite que entrou em vigor em 2018 em atendimento à Lei Complementar nº 155.
 

Antes do Simples, pequenos negócios pagavam impostos federais, estaduais e municipais por meio de guias e datas separadas. 

As alíquotas eram também menos favoráveis, por vezes proporcionais às aplicadas a grandes empresas. 

Esse regime deu fôlego aos empreendedores de diversos setores, que até então aderiam ao Lucro Presumido ou Lucro Real. 

 

Desde 2007, mais segmentos foram incorporados à lista de atividades e segmentos autorizados a aderir ao regime simplificado de tributação. 

 

Quem pode aderir o Simples Nacional? 

Podem optar pelo Simples Nacional empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Caso a empresa seja aberta durante o ano, o valor é aplicado proporcionalmente ao período de atividade. 

 

Nesse limite de receitas brutas, se encaixam as microempresas, conhecidas pela sigla ME, e também as Empresas de Pequeno Porte, que recebem a sigla EPP. 

Contudo, o faturamento auferido não é o único requisito para optar pelo Simples Nacional como regime tributário. 

 

Há algumas atividades cuja opção não é permitida. 

Nesse caso, a dica é conversar com o contador e checar se o seu CNAE cabe no Simples – código que indica a Classificação Nacional de Atividades Econômicas. 

 

Como as empresas do Simples Nacional pagam impostos?  

Já falamos que, no Simples Nacional, as empresas pagam seus impostos em uma guia única.
 

Ela é chamada de DAS, sigla para Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O DAS unifica o recolhimento de impostos para as empresas optantes por esse regime de tributação.
 

O valor do pagamento é repassado a um sistema gerenciado pelo Banco do Brasil, que reparte automaticamente o recurso dentro de um dia para os entes de destino: municípios, estados e União.
 

A emissão do DAS é muito simples. O cálculo ocorre em um sistema informatizado, que está disponível para o contribuinte no portal do Simples Nacional. 

Oferecido pela Receita Federal, ele é de uso obrigatório.
 

O documento ali gerado pode ser pago de maneira eletrônica ou impresso.
 

Para os micro e pequenos empreendedores, essa facilidade representa ganho de tempo, de eficiência e produtividade na gestão empresarial.
 

Veja quais são os impostos pagos no Simples Nacional, na guia do DAS: 

  • IRPJImposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica;
  • IPIImposto sobre Produtos Industrializados;
  • CSLLContribuição Social sobre o Lucro Líquido;
  • CofinsContribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
  • PIS/PasepPrograma de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público;
  • CPP Contribuição Patronal Previdenciária;
  • ICMSImposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
  • ISSImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza. 

 

Veja quais são os impostos pagos fora do Simples Nacional, em guias próprias: 

  • IOF – Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
  • II – Imposto sobre a Importação de Produtos Estrangeiros;
  • IE – Imposto sobre a Exportação, para o Exterior, de Produtos Nacionais ou Nacionalizados; 
  • ITR – Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural; 
  • CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira; 
  • FGTS – Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. 

 

Tabelas do Simples Nacional  2019 

Desde janeiro de 2018, com as mudanças na legislação, o Simples Nacional passou de seis para cinco anexos.

Veja abaixo os detalhes sobre cada um deles, com as suas respectivas faixas de faturamento. 

Anexo I do Simples Nacional

Refere-se às empresas de comércio.  

Para mais informações, acesse o artigo Anexo I do Simples Nacional.

 

Anexo II do Simples Nacional

Refere-se às fábricas e indústrias. 

Para mais informações, acesse o artigo Anexo II do Simples Nacional.

 

Anexo III do Simples Nacional  

Referese às empresas que oferecem serviços de instalação, reparos e manutenção, além de agências de viagens, escritórios de contabilidade, academias, laboratórios, empresas de medicina e odontologia. 

Para mais informações, acesse o artigo Anexo III do Simples Nacional.

 

Anexo IV do Simples Nacional  

Refere-se às empresas que fornecem serviço de limpeza, vigilância, obras, construção de imóveis e serviços advocatícios. 

Para mais informações, acesse o artigo Anexo IV do Simples Nacional.

 

Anexo V do Simples Nacional 

Destina-se a empresas que prestam serviço de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia e outros.

Para mais informações, acesse o artigo Anexo V do Simples Nacional.  

  

Conhecendo e aplicando o fator R 

Umas das mais recentes mudanças na categoria Simples Nacional trouxeram um novo componente ao cálculo dos impostos. 

É o Fator R, que é utilizado para determinar se uma empresa deve ser enquadrada no Anexo III ou no Anexo V. 

Sua fórmula é a seguinte: Fator R = FP / RB 

 

Para tanto, FP é a folha de pagamento dos últimos 12 meses, enquanto RB é a Receita Bruta também dos últimos 12 meses. 

Se o resultado for igual ou inferior a 0,28 (ou 28%) deve ser tributado pelo Anexo V. Caso contrário, no Anexo III. 

Recomendamos que você acesse o site do Planalto para ler tanto a Lei Complementar n.º 155 quanto a Lei Complementar n.º 123 atualizada e conferir em qual anexo a sua empresa se enquadra. 

Também peça ajuda ao seu contador sempre que possível. 

 

Uma Gestão tributária eficaz 

Ao longo deste artigo, você conheceu o que é a categoria Simples Nacional e todos os detalhes a respeito desse regime tributário, incluindo a fórmula de cálculo básico para descobrir a sua alíquota atual.  

Ao longo do post, conferiu as alíquotas, como aderir a esta categoria e as mudanças de 2018 com suas devidas regras. 

Agora, seja para abrir empresa ou buscar um novo enquadramento, não se esqueça de falar com um contador. 

 

 

Jean Bitar

Fundador e CEO da Contabilix. Empresário no mercado de Tecnologia há mais de 10 anos. Formado em Ciência da Computação e Ciências Contábeis, com MBA em Auditoria e Perícia Contábil.